O Encontro Nacional das Procuradorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea e Mútua – Enap aproximou os profissionais de dois tipos de experiências de diálogo: a atuação junto ao Tribunal de Contas da União e as técnicas de comunicação humana. A primeira foi conduzida pelo ministro substituto André Luís de Carvalho, do Tribunal de Contas da União – TCU. A segunda, pelo diretor executivo da Kiron Editora Publicações, Daniel Machado, profissional com formação em Direito e experiência na condução de programas de treinamento em oratória, técnicas de apresentação e atendimento ao cliente, além de coaching aplicado a desenvolvimento de equipes. O CREA-PA esteve representado pelos advogados Cinthia Canto, Eliane Pinho e Antonio Sergio Caetano.

Em painel bastante participativo, o ministro do TCU abordou a fiscalização de orientação centralizada para o acesso dos procuradores jurídicos junto ao Tribunal. “Você não precisa necessariamente vir a Brasília, pode procurar a Secretaria de Controle Externo no seu Estado. E eles podem contatar Brasília até mesmo por videoconferência. E vocês podem procurar diretamente os ministros relatores. O TCU não pode ser usado como órgão consultivo, mas se você dialogar com o TCU, obterá ótimos resultados. Outro ponto importante que vocês devem observar é que, a partir do Acórdão 1925/2019, a Controladoria Geral da União - CGU atuará sobre vocês. Mas ainda vamos ver como isso vai andar”.

Após descrever as atribuições básicas do TCU, julgar contas e apreciar a fiscalização, André Luís de Carvalho pontuou aspectos sobre o recente Acórdão 1925/2019, voltado aos conselhos de profissões regulamentadas, atualmente em etapa de transição para sua implementação após 180 dias de sua publicação. 

“Entre decisões especiais, como a das diárias, prevalece a decisão especial sobre a geral”, apontou, apresentando ainda outros aspectos sobre as diárias e sobre representação e jetons, ressaltando a necessidade de o Confea normatizar essas orientações, informando que a Advocacia Geral da União - AGU deverá atuar brevemente junto aos conselhos, assim como a Controladoria Geral da União – CGU, de maneira opinativa, enquanto o TCU deverá atribuir notas para todos os conselhos regionais e concluindo que “se a gente vê o Sistema melhorando, é muito em decorrência do trabalho de vocês”.

Fiscalização e indicador de governança

Para o ministro, é importante a gestão integrada da despesa, arbitrada e harmonizada pelo Conselho Federal e agindo de forma a uniformizar procedimentos. “Mas o mais importante é o foco no exercício da atividade finalística. Houve uma falha contábil para computar os gastos em fiscalização, que foram anunciados em 9%. Os índices foram ruins não pelo trabalho de vocês, mas talvez porque a contabilidade não tenha sido apresentada de forma correta”.

Segundo André Luís de Carvalho, sua secretaria acompanhará o cumprimento de prazos. “Isso terá impacto nas contas. Em breve, os conselhos regionais terão uma nota, um indicador de governança com base em vários quesitos, mapeados e pontuados, podendo comparar entre os regionais e entre os conselhos. Isso poderá reproduzir boas práticas. Somos amigos de vocês, quem não faz nada errado é nosso grande amigo. Vamos atuar juntos”, conclamou.

Mediador do painel e coordenador científico do Encontro, o procurador Fernando Nascimento Santos, do Confea, considerou que atualmente o Sistema dispõe de “parâmetros para que aprimoremos a gestão dos conselhos na legalidade e diante do controle externo. Precisamos multiplicar esses parâmetros para que possamos dar segurança jurídica aos nossos gestores que têm na Procuradoria Jurídica um porto seguro. E com essa orientação do ministro, como no ano passado, certamente tiraremos nota 10”.

Postura corporal e oratória

Recebido pelo Procurador-Chefe do Confea, Igor Garcia, que destacou a necessidade de demonstrar a melhor conduta corporal para o desempenho do corpo jurídico do Sistema, o "coach" Daniel Machado, em apresentação bastante interativa, afirmou que “saber se comunicar bem faz uma diferença muito grande nos resultados objetivos”, apresentando ainda “técnicas que funcionam no cotidiano”.

Daniel relacionou os elementos da oratória: o conteúdo, o como e o quando falar; e ainda aspectos sobre a percepção da comunicação humana em forma de comunicação de massa ou no dia a dia, como a linguagem corporal, o tom de voz e as palavras, ou seja, o conteúdo a ser falado. Reunindo técnicas relacionadas à postura e gesticulação, voz e olhar, controle emocional e ainda à retórica e argumentação, destacou que “falar bem gera muitos resultados”.

“Vocês lidam com assuntos técnicos, temos que diminuir essa distância com o conhecimento comum das outras pessoas, usando o conhecimento jurídico apenas com juízes e outros colegas”, comentou, apresentando em seguida referências históricas e artísticas e ainda exemplos sobre diversos contextos e aplicações retóricas, dos cumprimentos, às reuniões.