Agentes fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará estiveram na manhã desta quarta-feira, 09 de janeiro, no estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, para a realização de uma ação de fiscalização.

Recentemente, vieram a público imagens de parte do teto do estádio que havia se soltado e caído sobre a arquibancada do Setor A, que foi inaugurada na última grande reforma do estádio, em 2002. Como a praça esportiva receberá jogos do Campeonato Paraense de Futebol Profissional a partir do dia 20 de janeiro, o Crea-PA foi solicitar a documentação de serviços que foram feitos recentemente e verificar, in loco, o que precisa ser registrado de acordo com o que vem sendo feito. A ação visa a segurança do público.

- Nós vamos solicitar o dossiê do laudo do engenheiro de 2018, a cópia dos projetos do estádio que, provavelmente, foram feitos no ano passado, conforme algumas ARTs que constam no nosso banco de dados, a relação de todos os profissionais que fazem parte do quadro técnico da SEEL e a relação das empresas que prestam serviços envolvendo parte elétrica, mecânica, automação, segurança, circuito interno de TV, ampliando a nossa fiscalização. Vamos oficializar isso ainda esta semana – disse o Agente Fiscal Kleber Souza.

O registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), de quaisquer atividades de engenharia, seja de obras ou serviços, bem como de laudos, é obrigatório por lei. Antes de ir ao estádio, a fiscalização do Crea-PA fez uma consulta ao sistema de dados, onde encontrou alguns registros, mas ainda fará a verificação e solicitação de outros, de acordo com o que foi visto na visita técnica.

- Ocorreu o serviço de laudo da estrutura do ano passado. Encontramos ARTs do engenheiro que realizou o serviço, bem como do engenheiro que fez a solicitação dentro do processo administrativo da SEEL, isso focado na estrutura do estádio, além de ARTs referentes a prestação de serviços de elevadores. Agora vamos verificar a consulta de alguns equipamentos que estão funcionando lá, como o circuito interno de TV, a parte elétrica, a questão da irrigação e manutenção do gramado. Tudo isso abrange a atividade de fiscalização do CREA-PA – disse o Agente Fiscal Kleber Souza.

A equipe do Crea-PA, que contou ainda com o Agente Fiscal Anderson Sousa, foi recebida pelo Diretor de Eventos da SEEL, Julio Vieira. Ele acompanhou os agentes em diversos locais do estádio, incluindo o local do “sinistro”, sobre a arquibancada do Setor A.

O papel do Crea-PA é a proteção da sociedade, através da fiscalização da atividade profissional. Não cabe ao Conselho o embargo de obras e serviços, mas a verificação do registro correto dos mesmos, bem como a atribuição técnica do responsável. A atuação profissional indevida acarreta multa e até mesmo a possibilidade de sanções via Conselho de Ética.  

- Eu penso que a SEEL não vai criar dificuldade em ter transparência nessas informações, mas chegando a esse ponto, a gente faz o que for necessário em relação ao encaminhamento de documentos que nós temos aqui via ação judicial, já que a nossa preocupação é a segurança do público que vai estar ali no ano de 2019. Em relação aos laudos e às ARTs, elas estão no nosso banco de dados, ou seja, possui um engenheiro responsável. Agora, em cima da análise do laudo, vamos verificar se existia ou existe alguma recomendação pra correção de algo e verificar junto ao Crea-PA os procedimentos que vamos adotar daqui adiante – concluiu o Agente Fiscal Kleber Souza.