O Coordenador Nacional da Câmara de Engenharia Civil do Confea, Engenheiro Civil paraense Carlos Eduardo Domingues, participou de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, em defesa da categoria.

A audiência aconteceu na última quarta-feira, dia 12 de dezembro, e tratou sobre a Resolução 51, segundo a qual, os profissionais de Arquitetura e Urbanismo são os únicos responsáveis por projeto arquitetônico de edificações ou de reforma, projeto arquitetônico de monumentos, coordenação e compatibilização de projeto arquitetônico ou urbanístico, relatórios técnicos, exercer cargos de elaboração ou análise de projeto arquitetônico ou urbanístico, ensino na graduação de Arquitetura e Urbanismo, projeto urbanístico, projeto de parcelamento do solo mediante loteamento e projeto de sistema viário urbano.

As especificações da Resolução 51 geram questionamentos entre os engenheiros, que não aceitam o que chamam de “reserva de mercado” e ter retirado o direito de realizar projetos e assumir atribuições para as quais estudaram.

- Que eu saiba, vários engenheiros estudaram para fazer, eu estudei e posso fazer, o meu Conselho diz que eu posso fazer e eu vou fazer. Se o CAU quiser me processar, a gente vai para a justiça e se eu ganhar eu entro com danos morais contra o CAU – destacou.

O Engenheiro Carlos Eduardo destacou que o Crea possui várias ações contra a resolução e que o Conselho não está parado em relação ao assunto.

- Foi falado aqui que essa Resolução passou vários anos e ninguém reclamou. Quero dizer que isso não é verdade. Eu tenho uma relação aqui de mais de 20 processos e inquéritos abertos a respeito dessa Resolução, desde 2012, 13, 14 e 15. Então tem várias ações judiciais que o CAU promoveu contra os profissionais, contra os Creas, e existem várias ações do CREA contra a Resolução 51. É uma briga antiga. Ninguém aceitou ou esqueceu. Estão judicializadas várias e nós ganhamos praticamente todas, não lembro de ter perdido nenhuma – disse o Engenheiro Civil Carlos Eduardo Domingues.

Outro assunto destacado foi a respeito da Harmonização entre Conselhos, que poderia ser uma forma de se chegar a um consenso entre as partes. Há alguns anos, o Confea mantém a Comissão Temática de Harmonização Interconselhos, um fórum receptor de assuntos de interesse do Sitema Confea/Crea sobre demandas conflitantes entre o Confea e outros Conselhos de Profissões. Carlos Eduardo Domingues faz parte desta Comissão.

- Na última reunião entre CAU E Confea, foram alguns do CAU, mas disseram que não houve, este ano, uma escolha do grupo de harmonização do CAU. Aqueles que foram indicados não tinham o poder de votação. Então, harmonização há muitos anos se tenta, mas nunca se chega a uma conclusão. Por isso está sendo judicializado – disse.

O Engenheiro Civil finalizou falando sobre um episódio ocorrido no Estado de Minas Gerais, em que vários engenheiros foram alvo de processo por conta de motivações envolvendo a Resolução 51.

- Em Minas Gerais, o CAU entrou na justiça contra 27 engenheiros, que estão respondendo processo policial como se fossem bandidos, moleques, por causa de projeto arquitetônico. Foi necessário enviar uma equipe de advogados do Confea para defendê-los. E esse é o ponto que nós chegamos. Enquanto não houver a suspensão da Resolução 51, isso vai continuar por que não tem harmonização – finalizou, sob aplausos.