O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) aprovou, na última sexta-feira (13), deliberação de seu Conselho Diretor, encaminhada pela Comissão de Educação e Atribuição Profissional – CEAP e por um grupo de especialistas, voltada à apresentação de sugestões ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação - CNE para a formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Engenharia.

A Decisão Plenária PL-1109/2018 aprovada pelo Confea respalda, com ajustes, a proposta desenvolvida em conjunto pela Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), Confederação Nacional da Indústria (MEI/CNI) e CNE. A Abenge é uma entidade ligada ao Sistema Confea/Crea.

Os ajustes feitos ao texto inicialmente sugerido por essas entidades apontam a necessidade de uma carga horária mínima de 3.600 horas de atividades efetivas para os cursos de Engenharia, já que a proposta original fala nessa carga horária como “referencial”. O texto apresentado pelo Confea enfatiza ainda os seguintes aspectos: a natureza prática presencial das atividades de ensino-aprendizagem; a obrigatoriedade de atividades laboratoriais e de desenvolvimento de projetos, ambas presenciais; o papel das atribuições profissionais pretendidas pelo curso, para a adequada formação do graduando, conforme os planos de atividades dos diversos componentes curriculares do curso; o atendimento à legislação profissional vigente para orientar atividades complementares e ainda a participação dos órgãos de regulamentação da profissão em comitês ou conselhos que contribuam nos debates sobre demandas do mercado e da sociedade para a Engenharia e na definição de ações de relacionamento e acompanhamento dos egressos do curso no exercício profissional, visando à retroalimentação do curso.

Infelizmente, de acordo com o Índice Global de Formação – Global Innovation Index GII, divulgado na semana passada, ocupamos a 79ª posição em relação a graduações em ciência e engenharia. A preparação dos profissionais de Engenharia estaria assim, abaixo de outros em um ranking onde o país ocupa o 64º lugar no geral, considerando 80 indicadores em 126 países. Embora ainda seja necessária uma análise mais aprofundada sobre esses dados e apesar de termos centros de excelência, consolidados em todo o país, responsáveis por manter a Engenharia brasileira como uma das mais respeitadas em todo o mundo, é incontestável que precisamos melhorar muito o ensino de Engenharia no país. 

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia se empenha em garantir qualidade e segurança de bens e serviços oferecidos por profissionais habilitados à sociedade brasileira. A adequação dos cursos de Engenharia para as novas Diretrizes Curriculares impactará na análise das atribuições profissionais dos egressos que solicitam registro nos Creas. Nesse contexto, o Confea entende que seja fundamental a atenção à formação dos futuros engenheiros.
  
Em 29 de junho, junto a outros 12 conselhos profissionais, em nota dirigida ao Ministério da Educação, manifestamos nossa preocupação com os rumos do Ensino Superior do país. Fruto de reuniões de um Fórum Permanente mantido pelos conselhos, a nota  intitulada “O ensino superior na visão dos conselhos federais de profissões regulamentadas” requisita ao Ministério iniciativas como senhas de acesso ao Sistema e-MEC para manifestação em relação à autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos superiores; consideração sobre pareceres emitidos pelos Conselhos de Profissões Regulamentadas no ato  decisório dos processos de regulação; envio pelo Ministério de estudo técnico sobre planejamento e critérios para abertura de cursos superiores no Brasil, entre outras.

Nos últimos meses, o Sistema Confea/Crea iniciou a construção de uma proposta de diretrizes curriculares da Engenharia, em diálogo com o Conselho Nacional de Educação e o Ministério da Educação. Na última sexta-feira, dentro do prazo de 30 dias acordado com os órgãos em reuniões deliberativas, elaboramos, com base nos estudos desenvolvidos em conjunto pela Abenge e outras entidades, uma proposta final, a ser também apresentada ao Ministério e caracterizada por uma formação orientada pelo critério de competência, e não mais com base em conteúdo. 

Esse modelo é o mesmo presente em países que, de maneira geral, estão na ponta não apenas em relação à efetividade da capacitação por meio do ensino universitário, mas à frente também - em grande parte, em consequência desta etapa - da produtividade industrial e tecnológica. Essa reconfiguração proporcionará que os cursos reúnam currículos multidisciplinares, metodologias mais contemporâneas, tarefas contínuas em laboratórios e outros aspectos mais inovadores e atrativos aos estudantes, além de projetos em empresas juniores e outras formas de capacitação mais atreladas ao cotidiano do exercício profissional, ao empreendedorismo e à ampliação da valorização profissional.

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia